# Consentimento para uso de dados (consentimento do produtor) > Consentimento para uso de dados é a manifestação livre, específica, informada e inequívoca de uma pessoa concordando com o tratamento de seus dados pessoais, como define, por exemplo, o RGPD (GDPR) da UE. Em programas com produtores, ele abrange o que é coletado, para quais finalidades, quem pode acessar e como revogá-lo. Também conhecido como: consentimento informado, consentimento do produtor, gestão de consentimento ## Por que isso importa? Os programas da primeira milha coletam dados pessoais de milhões de produtores: identidade, localização, domicílio, renda e, às vezes, informações sobre crianças. Sem base legal e transparência, o uso dos dados expõe as empresas a riscos jurídicos e de reputação e corrói a confiança dos produtores. Para os compradores, dado consentido também é dado melhor: o produtor que entende por que a informação é coletada responde com mais precisão. ## O que torna o consentimento válido? Pelo RGPD (artigo 4(11) e artigo 7), o consentimento deve ser: - **Livre**: não pode ser condição para vender a produção, sempre que isso puder ser evitado. - **Específico**: vinculado a finalidades declaradas. - **Informado**: explica quem trata os dados e por quê. - **Inequívoco**: um ato afirmativo claro. - **Revogável**: tão fácil de revogar quanto de dar. Nos países produtores valem outras leis nacionais de proteção de dados, que devem ser verificadas. ## Erros comuns - Consentimento genérico e único para "qualquer finalidade" e qualquer destinatário. - Termos de consentimento em um idioma que o produtor não lê. - Nenhum registro de qual versão do aviso o produtor aceitou. - Compartilhar dados com novos compradores sem novo consentimento. A Farmer1st foi construída em torno do controle pelo produtor: o consentimento é registrado, o produtor pode ver quem usa seus dados e o compartilhamento segue as escolhas dele. Veja o [aplicativo do produtor](/services/farmer-app/). ## Perguntas frequentes ### O consentimento é sempre necessário para tratar dados de produtores? Nem sempre. As leis de proteção de dados preveem outras bases legais, como a execução de contrato ou o cumprimento de obrigação legal. A lei aplicável depende de onde os dados são tratados e de onde estão os produtores. Ainda assim, o consentimento é uma base sólida para compartilhar dados entre organizações. ### Como o consentimento funciona com baixa escolaridade ou sem conexão? O consentimento pode ser explicado oralmente em idiomas locais, registrado com assinatura, impressão digital ou áudio, armazenado offline e sincronizado depois, com uma forma simples de o produtor consultá-lo e revogá-lo. ## Fontes - [Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), EUR-Lex](https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2016/679/oj/eng) - [Comissão Europeia, Proteção de dados](https://commission.europa.eu/law/law-topic/data-protection_en)