Micro ou pequeno operador primário (EUDR)

Por que isso importa?

O Regulamento (UE) 2025/2650 criou essa subcategoria de operador para aliviar os agricultores e silvicultores que vendem a própria produção. O regime simplificado está descrito no novo artigo 4a e no anexo III da EUDR.

Como funciona?

• O operador apresenta uma declaração simplificada única no Sistema de Informação antes de colocar os produtos no mercado e recebe um identificador da declaração, que repassa aos clientes.
• Ele pode atualizar a declaração após mudanças importantes; as perguntas frequentes da Comissão dizem que uma variação no volume anual de produção não exige atualização.
• Quando todas as informações do anexo III já existem em um sistema ou base de dados previsto no direito da União ou de um Estado-Membro, o Estado-Membro pode disponibilizá-las no lugar do operador, que então não apresenta a declaração.
• Representantes autorizados, como cooperativas, associações ou órgãos públicos, podem apresentar a declaração em nome dos membros.
• Como o operador está, por definição, em um país de baixo risco, a avaliação e a mitigação de risco só são exigidas se alguma informação apontar risco de não conformidade.

Os limites de porte remetem à Diretiva 2013/34/UE; uma empresa maior pode se enquadrar se o segmento de negócio que lida com commodities relevantes ficar dentro dos limites.

Erros comuns

• Supor que todo pequeno produtor se enquadra. A condição de país de baixo risco é decisiva; veja classificação de risco dos países.
• Confundir o identificador da declaração com o número de referência de uma DDS nos registros a jusante.

Consulte as perguntas frequentes mais recentes da Comissão para as condições detalhadas antes de contar com o regime simplificado.