Áreas protegidas (WDPA)
Áreas protegidas são espaços claramente delimitados, reconhecidos e geridos, por meios legais ou outros meios eficazes, para a conservação da natureza a longo prazo. A Base de Dados Mundial sobre Áreas Protegidas (WDPA), gerida pelo UNEP-WCMC e pela IUCN por meio do Protected Planet, é o conjunto de dados global mais completo sobre elas.
Também conhecido como: WDPA · Protected Planet · parques nacionais · reservas florestais
Por que isso importa?
A produção de commodities dentro de parques nacionais, reservas florestais ou outras áreas protegidas é um risco frequente de legalidade e de reputação. Na EUDR (Regulamento da UE sobre Desmatamento), a proteção ambiental e os direitos de uso da terra fazem parte da legislação aplicável do país de produção, e a sobreposição com áreas protegidas é um insumo comum da avaliação de risco, ao lado das verificações de desmatamento.
Como funciona?
Os polígonos das parcelas são cruzados com os limites das áreas protegidas. Os resultados registram:
- se a parcela está dentro, parcialmente dentro ou a uma distância de amortecimento de uma área protegida;
- a designação e a categoria de manejo da área;
- a data de criação da área em relação ao início do cultivo.
A WDPA está disponível pelo Protected Planet, com termos de uso que restringem alguns usos comerciais; os usuários devem analisá-los.
Erros comuns
- Usar limites desatualizados, já que reservas são criadas, ampliadas ou reduzidas.
- Tratar zonas de amortecimento e zonas núcleo da mesma forma.
- Excluir produtores automaticamente sem verificar direitos de posse reconhecidos por lei.
- Ignorar áreas conservadas por comunidades que não constam das bases globais.
A Farmer1st inclui a sobreposição com áreas protegidas nos sinais de risco no nível da parcela por meio de seu serviço de geo e polígonos.
Perguntas frequentes
Produzir dentro de uma área protegida é sempre ilegal?
Nem sempre. As regras dependem da categoria da área protegida e da legislação nacional; algumas permitem o uso sustentável ou reconhecem ocupantes anteriores. A sobreposição é um forte sinal de risco de legalidade, que precisa ser verificado com base na lei aplicável.
A WDPA é completa?
É a fonte global mais completa, mas os limites podem estar desatualizados ou faltar para algumas áreas. Sempre que possível, as fontes nacionais devem ser consultadas.
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