Trabalho infantil
Trabalho infantil é o trabalho mental, física, social ou moralmente prejudicial à criança, ou que interfere em sua escolaridade, conforme definido pelas Convenções nº 138 (idade mínima) e nº 182 (piores formas) da OIT. Nem todo trabalho realizado por crianças é trabalho infantil.
Também conhecido como: trabalho infantil perigoso · piores formas de trabalho infantil
Por que isso importa?
Segundo a OIT, a agricultura é o setor em que ocorre a maior parte do trabalho infantil, e grande parte dele em propriedades familiares. Para os compradores, o trabalho infantil é um risco grave de direitos humanos, coberto pela diligência devida em direitos humanos, pela CSDDD e, por meio da legislação trabalhista e de direitos humanos do país de produção, pelo requisito de legalidade da EUDR (Regulamento da UE sobre Desmatamento).
Como é definido?
- Idade mínima (Convenção 138 da OIT): idades mínimas nacionais para o trabalho, com idade mais alta para o trabalho perigoso.
- Piores formas (Convenção 182 da OIT): escravidão e trabalho forçado, tráfico e trabalho perigoso que possa prejudicar a saúde, a segurança ou a moral.
- Listas de trabalho perigoso: cada país define as tarefas proibidas para crianças, e é com base nelas que o monitoramento de campo verifica.
Como é tratado nas cadeias da primeira milha?
As abordagens eficazes identificam as crianças em risco no nível do domicílio, remediam os casos (apoio escolar, apoio à renda, afastamento de tarefas perigosas) e acompanham ao longo do tempo. O CLMRS é o modelo mais comum no cacau. As causas estruturais, como baixa renda agrícola, acesso à escola e falta de mão de obra, são tratadas com prevenção.
Erros comuns
- Políticas de tolerância zero que levam a esconder casos em vez de remediá-los.
- Contar casos identificados sem acompanhar se a remediação funcionou.
- Fazer perguntas sensíveis sem equipe treinada, consentimento e um fluxo de encaminhamento.
A Farmer1st apoia a identificação e o acompanhamento de casos com seu serviço de diligência devida em direitos humanos.
Perguntas frequentes
Quando a criança ajuda na propriedade da família, é trabalho infantil?
Não necessariamente. Tarefas leves, adequadas à idade, que não prejudicam a saúde nem atrapalham a escola, em geral não são trabalho infantil. Tarefas perigosas, como carregar peso, usar facão ou manusear agroquímicos, são, segundo as normas da OIT e as listas nacionais de trabalho perigoso.
Como as empresas identificam trabalho infantil entre pequenos produtores?
Em geral, por meio de monitoramento no nível do domicílio, como um Sistema de Monitoramento e Remediação do Trabalho Infantil (CLMRS), que combina facilitadores comunitários, visitas domiciliares e acompanhamento dos casos identificados.
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