Diligência devida em direitos humanos (HRDD)
Diligência devida em direitos humanos (HRDD) é o processo contínuo pelo qual uma empresa identifica, previne, mitiga e presta contas de como trata os impactos negativos, reais e potenciais, sobre os direitos humanos que causa, para os quais contribui ou aos quais está vinculada por suas operações, produtos e relações comerciais.
Também conhecido como: HRDD · diligência devida em direitos humanos e meio ambiente · HREDD
Por que isso importa?
Nas cadeias de suprimentos agrícolas, riscos como trabalho infantil, trabalho forçado, trabalho inseguro, conflitos fundiários e renda abaixo da renda digna se concentram em propriedades e trabalhadores distantes do comprador. A HRDD é o método para encontrá-los e tratá-los. Ela é cada vez mais exigida por lei, notadamente pela CSDDD.
Como funciona?
Os Princípios Orientadores da ONU e as orientações da OCDE descrevem um ciclo:
- Incorporar a conduta empresarial responsável às políticas e aos sistemas de gestão.
- Identificar e avaliar os impactos negativos reais e potenciais, priorizando por gravidade e probabilidade.
- Fazer cessar, prevenir ou mitigar esses impactos.
- Acompanhar a implementação e os resultados.
- Comunicar como os impactos são tratados.
- Oferecer ou colaborar com a reparação, inclusive por meio de mecanismos de reclamação.
O engajamento significativo com as partes interessadas afetadas, incluindo produtores, trabalhadores e comunidades, atravessa todas as etapas.
Erros comuns
- Abordagens baseadas só em auditorias, que visitam poucas propriedades em datas anunciadas.
- Nenhum ciclo de retorno: identificar casos sem acompanhar os resultados da remediação.
- Coleta de dados extrativa, sem consentimento nem benefício para quem responde.
O serviço de diligência devida em direitos humanos da Farmer1st apoia a identificação de riscos, o monitoramento e o acompanhamento da remediação, com contato direto e consentido com os produtores.
Perguntas frequentes
De onde vem o conceito?
Ele está estabelecido nos Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos (2011), Princípios 17 a 21, e desenvolvido nas orientações da OCDE, incluindo o Guia OCDE-FAO para Cadeias de Suprimentos Agrícolas Responsáveis.
A HRDD é obrigatória?
Depende da jurisdição e do porte da empresa. Na UE, a CSDDD a torna obrigatória para as maiores empresas, e o requisito de legalidade da EUDR (Regulamento da UE sobre Desmatamento) abrange os direitos trabalhistas e humanos previstos nas leis do país de produção.
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