Mitigação de risco (EUDR)
Na EUDR (Regulamento da UE sobre Desmatamento), a mitigação de risco é a terceira etapa da diligência devida: quando a avaliação de risco identifica um risco que não é insignificante, o operador adota medidas adequadas, como exigir mais informações, fazer levantamentos ou auditorias independentes ou apoiar os fornecedores, até que o risco se torne insignificante.
Também conhecido como: mitigação de risco do artigo 11
Por que isso importa?
Pelo artigo 11 da EUDR, a mitigação é obrigatória sempre que a avaliação de risco não concluir que o risco é nulo ou insignificante. As decisões devem ser documentadas, revistas pelo menos uma vez por ano e disponibilizadas às autoridades.
Quais medidas são típicas?
O artigo 11 lista:
- exigir informações, dados ou documentos adicionais;
- realizar levantamentos ou auditorias independentes;
- outras medidas relacionadas aos requisitos de informação;
- apoiar os fornecedores, em especial os pequenos produtores, por meio de capacitação e investimentos.
Na primeira milha, isso pode significar remapear parcelas com um polígono sinalizado, fazer uma visita de campo para verificar um alerta, coletar documentos de posse, excluir uma parcela de um lote ou capacitar os produtores.
Os operadores que não são PMEs também devem ter políticas, controles e procedimentos, incluindo um responsável pela conformidade no nível da gestão e uma função de auditoria independente (artigo 11(2)).
Erros comuns
- Tratar a exclusão de produtores como a única ferramenta de mitigação, o que pode empurrar o risco para outro lugar e prejudicar meios de vida.
- Mitigar no papel sem reavaliar o risco depois.
- Nenhum registro do motivo pelo qual uma parcela sinalizada foi liberada.
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Perguntas frequentes
E se o risco não puder ser mitigado?
O operador não pode colocar o produto no mercado nem exportá-lo. O artigo 4(4) proíbe a colocação no mercado quando a diligência devida revelou um risco que não é insignificante.
Apoiar pequenos produtores pode contar como mitigação de risco?
Sim. O artigo 11(1) estabelece que a mitigação pode incluir o apoio ao cumprimento por parte dos fornecedores do operador, em especial os pequenos produtores, por meio de capacitação e investimentos.
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