Número de referência (EUDR)
O número de referência da EUDR (Regulamento da UE sobre Desmatamento) é o identificador que o Sistema de Informação da EUDR atribui a cada declaração de diligência devida no momento do envio. Os operadores o repassam aos operadores a jusante e aos comerciantes, e ele é disponibilizado à alfândega quando os produtos são introduzidos em livre prática ou exportados.
Também conhecido como: número de referência da DDS · identificador da declaração
Por que isso importa?
O número de referência liga um produto físico à declaração legal que o sustenta. Pelo artigo 4(7) alterado da EUDR, os operadores devem comunicar os números de referência, ou os identificadores das declarações, aos operadores a jusante e aos comerciantes que abastecem. Pelo artigo 26(4), o número de referência ou o identificador da declaração deve ser disponibilizado à alfândega antes da introdução em livre prática ou da exportação.
Como funciona na prática?
- O operador apresenta uma declaração de diligência devida no Sistema de Informação, por formulário web ou API.
- O sistema devolve um número de referência.
- O número é registrado nos documentos comerciais ou transmitido eletronicamente junto com a mercadoria.
- O primeiro ator a jusante o coleta e o guarda por cinco anos.
As orientações de 2026 da Comissão descrevem essa coleta como passiva: um ator a jusante que age de boa-fé não precisa ir atrás de fornecedores que não fornecem o número. Nas exportações de produtos já cobertos, pode ser usado na alfândega um código de certificado TARIC específico.
Erros comuns
- Números de referência guardados em e-mails ou PDFs, em vez de vinculados a pedidos de compra e lotes.
- Uma declaração citada para volumes que ela não cobre.
- Confusão entre versões de uma declaração após alteração ou retirada.
A Farmer1st vincula os números de referência aos lotes e aos dados de origem e os repassa aos sistemas dos compradores por meio de seu serviço de integração de dados.
Perguntas frequentes
Qual é a diferença entre número de referência e identificador da declaração?
O número de referência identifica uma declaração de diligência devida apresentada por um operador. O identificador da declaração é atribuído a um micro ou pequeno operador primário depois de sua declaração simplificada única. Os dois são repassados ao longo da cadeia de suprimentos.
Os números de referência podem ser agrupados?
O relatório de 2026 da Comissão anunciou uma função voluntária de agrupamento de números de referência no Sistema de Informação, pedida pelas empresas. Consulte a documentação do Sistema de Informação para saber se ela já está disponível.
Conte-nos sobre sua cadeia de suprimentos.
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