Muitas das verificações de ausência de desmatamento (livre de desmatamento) feitas hoje foram realizadas uma única vez: um lote de parcelas foi avaliado com dados de satélite até um determinado ano, e o resultado foi arquivado. A parcela estava “limpa em 2023”, e nada mais aconteceu. Pela EUDR (Regulamento da UE sobre Desmatamento), isso não basta, e vale a pena entender por quê.
O que a EUDR realmente pergunta sobre o desmatamento?
O artigo 3 do Regulamento (UE) 2023/1115 proíbe os produtos que não sejam livres de desmatamento. “Livre de desmatamento” significa que as commodities foram produzidas em terras que não foram objeto de desmatamento após 31 de dezembro de 2020 (artigo 2(13)). O artigo 9(1)(d) acrescenta que qualquer desmatamento ou degradação florestal em uma parcela desqualifica automaticamente todas as commodities dessa parcela.
Daí decorrem três características da lei:
- A janela é aberta. Ela começa na data de corte e vai até a produção da commodity que está sendo colocada no mercado. Não para no ano da primeira avaliação.
- A obrigação é por produto. Cada declaração de diligência devida cobre produtos específicos, com a data ou o período da sua produção. As evidências precisam cobrir essa produção.
- A obrigação é contínua. Os operadores que tomam conhecimento de novas informações que indiquem um risco devem informar as autoridades e seus clientes (artigo 4(5)) e devem revisar suas avaliações de risco pelo menos uma vez por ano (artigo 10(4)).
Por que uma avaliação congelada é um problema?
Imagine uma parcela de cacau avaliada no início de 2024 com dados até 2023. Ela não mostrava perda de floresta desde 2020. Suponha que parte da parcela, ou um fragmento de floresta na sua borda, tenha sido desmatada em 2025. O cacau da safra de 2026 é então embarcado sob uma declaração que se apoia na avaliação de 2024.
A declaração afirma um risco insignificante. As evidências por trás dela não cobrem o período em que o desmatamento ocorreu. Se uma autoridade competente verificar a parcela, verá o desmatamento, e o operador não conseguirá mostrar como a sua diligência devida tratou disso.
As autoridades têm os meios para encontrar essas lacunas. Podem usar “quaisquer meios técnicos e científicos adequados para determinar se os produtos em causa são livres de desmatamento, incluindo dados de observação da Terra, como os do programa Copernicus” (artigo 18(2)(d), alterado pelo Regulamento (UE) 2025/2650; tradução livre). Qualquer pessoa pode apresentar preocupações fundamentadas (artigo 31). Uma avaliação que para em um único ano deixa uma lacuna que cresce a cada mês.
O que envolve avaliar “até hoje”?
Avaliar uma parcela até hoje significa combinar dois tipos de evidência.
Uma linha de base florestal na data de corte
A parcela, ou parte dela, era floresta em 31 de dezembro de 2020? Vários mapas públicos, globais e nacionais, respondem a isso, com definições e resoluções diferentes. O Observatório da UE sobre desmatamento e degradação florestal, mantido pelo Centro Comum de Investigação (JRC) da Comissão, publica um mapa global de cobertura florestal para 2020. É uma referência útil, mas os operadores podem usar outras fontes, e nenhum mapa está certo em todos os lugares.
Lembre-se das definições da EUDR: floresta é uma terra com mais de 0,5 hectare, com árvores de mais de 5 metros de altura e cobertura de copa superior a 10%, excluindo as terras de uso predominantemente agrícola. As plantações agrícolas, incluindo a agrofloresta, não são floresta. Os mapas de linha de base às vezes confundem cacau ou café sombreados com floresta, o que gera falsos alarmes.
A mudança desde a data de corte até agora
Algo mudou na parcela depois de 31 de dezembro de 2020? Sistemas públicos de mudança florestal e de alertas de perturbação, baseados em imagens de satélite ópticas e de radar, detectam a perda de floresta em intervalos de dias a semanas. O radar enxerga através das nuvens, o que importa nos trópicos úmidos, onde se cultivam cacau, café, borracha e óleo de palma.
Juntas, as duas respondem à pergunta jurídica: esta terra era floresta na data de corte, e foi convertida desde então?
Por que usar várias fontes em vez de uma?
Todo conjunto de dados tem pontos cegos: cobertura de nuvens, resolução, definições de floresta, limites de detecção. Uma única fonte produz tanto falsos positivos (uma roça de cacau sinalizada como floresta desmatada) quanto falsos negativos (um desmatamento em pequena escala que passa despercebido). Combinar várias fontes e buscar convergência dá resultados mais confiáveis e deixa claro quando uma parcela precisa de um olhar mais atento.
Esse é o princípio do Whisp (“What is in that plot?”, ou “O que há nessa parcela?”), a solução gratuita e de código aberto desenvolvida pela FAO. Ela combina vários conjuntos de dados públicos com uma abordagem de convergência de evidências e classifica as parcelas por risco, incluindo uma categoria “mais informações necessárias” para os casos em que as evidências não são claras.
Os compradores devem poder escolher o método?
Sim. A EUDR não prescreve um método. Ela prescreve um resultado (nenhum desmatamento após a data de corte) e um processo (informação, avaliação de risco, mitigação). Os operadores são responsáveis por suas declarações e, por isso, precisam conseguir explicar e defender o método usado.
Na prática, os compradores são diferentes:
- alguns aplicam um método público de referência, como o Whisp;
- alguns têm sua própria metodologia interna, seus limites e seus conjuntos de dados;
- alguns precisam mostrar coerência com um padrão de certificação ou uma abordagem setorial.
Um bom serviço de avaliação atende aos três. Os dados da parcela continuam os mesmos, o método é uma escolha, e o resultado registra qual método, quais fontes e qual data foram usados. Quando dois compradores compram do mesmo produtor, cada um pode aplicar seu próprio método à mesma parcela verificada, sem pedir que o produtor seja mapeado duas vezes.
O que um registro de desmatamento atualizado deve conter?
Para cada parcela e cada avaliação:
- a geometria da parcela utilizada e a sua versão;
- as fontes de linha de base e as fontes de mudança utilizadas;
- o método e os limites;
- a data da avaliação e o período coberto, de 31 de dezembro de 2020 até os dados mais recentes disponíveis;
- o resultado, por fonte e combinado;
- qualquer acompanhamento: revisão de imagens, verificação em campo, explicação do produtor;
- a decisão, e quem a tomou.
Esse registro faz parte do relatório de diligência devida que está por trás de cada declaração.
Como a Farmer1st avalia o desmatamento?
Nosso serviço de geo próprio valida os polígonos das parcelas e executa uma avaliação multifonte de desmatamento até hoje, não congelada em um ano passado. Os compradores podem aplicar seu próprio método de cálculo ou métodos de referência como o Whisp (FAO), sobre os mesmos dados verificados das parcelas. Os resultados alimentam os relatórios de diligência devida e as declarações prontas para o TRACES, e novos sinais em uma parcela podem ser ligados à detecção de fraudes. Veja Geo e polígonos, conformidade com a EUDR e o guia da EUDR.
Perguntas frequentes
Com que frequência as parcelas devem ser reavaliadas?
No mínimo antes de cada declaração de diligência devida que dependa delas, já que a declaração cobre uma safra específica. Os operadores também precisam revisar suas avaliações de risco pelo menos uma vez por ano. Entre esses momentos, o monitoramento de novos alertas permite reagir quando algo muda, em vez de descobrir na verificação seguinte.
Um mapa de florestas de 2020 basta por si só?
Não. Uma linha de base de 2020 diz onde havia floresta na data de corte. Ela não diz o que aconteceu depois. Você precisa das duas coisas: uma linha de base para saber se a parcela era floresta e dados de mudança para saber se ela foi convertida após 31 de dezembro de 2020.
E se dois métodos discordarem sobre uma parcela?
Trate a discordância como um motivo para olhar mais de perto, não para fazer a média dos resultados. Confira a parcela com imagens de alta resolução, o histórico da parcela contado pelo produtor e uma verificação em campo. Registre as evidências e a decisão, porque esse raciocínio faz parte da diligência devida que o operador precisa conseguir demonstrar.
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